Tarifa compensável Cemig: o que é e o que entra no cálculo

Quando alguém diz que vai economizar na conta de luz com energia solar, a economia não incide sobre o valor total da fatura. Ela se aplica a uma parte específica — chamada de tarifa compensável.

Entender o que está dentro e fora dessa tarifa é o que permite calcular, de verdade, quanto o desconto representa.

O que é a tarifa compensável

A tarifa compensável é o conjunto de cobranças da Cemig sobre as quais os créditos do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) podem ser aplicados. Em termos simples: é a parcela da conta que pode ser reduzida com energia solar.

O SCEE é o mecanismo da Cemig que registra os créditos gerados por uma usina solar e os aplica na sua fatura mensalmente.

Nem toda cobrança que aparece na conta de luz entra nesse cálculo. Algumas taxas são fixas ou definidas por legislação federal e não podem ser compensadas, independentemente de quantos créditos você tenha.

O que está dentro da tarifa compensável

Três itens compõem a tarifa compensável na Cemig:

• Tarifa de energia: o valor cobrado pelo consumo em kWh
• ICMS: imposto estadual que incide sobre a tarifa de energia
• Bandeira tarifária: acréscimo aplicado em períodos de maior pressão no sistema elétrico, quando vigente

Esses três itens são os que efetivamente sofrem abatimento quando os créditos SCEE são aplicados na fatura.

O que fica fora

Três cobranças não entram na compensação:

• Iluminação pública (CIP): contribuição municipal, cobrada na fatura mas não compensável
• Taxa de disponibilidade: cobrança mínima pelo acesso à rede elétrica, independente do consumo
• PIS/Cofins: tributos federais que incidem sobre a fatura mas ficam fora do mecanismo de compensação

Na prática, isso significa que mesmo um cliente com créditos suficientes para cobrir toda a sua demanda ainda vai pagar algo na conta. Esse residual varia conforme o perfil de consumo e a localidade, mas para uma residência típica B1 fica entre R$ 60 e R$ 150 por mês — composto principalmente pela taxa de disponibilidade (entre R$ 30 e R$ 100 dependendo do padrão de ligação), pela CIP (em torno de R$ 30) e pelo PIS/Cofins.

Qual é a diferença entre os subgrupos tarifários

Consumidores da Cemig se enquadram em subgrupos tarifários conforme o tipo de ligação: B1 para residências, B2 para imóveis rurais e B3 para comércios e indústrias de baixa tensão.

Do ponto de vista da tarifa compensável, os três subgrupos funcionam da mesma forma. A composição — tarifa de energia, ICMS e bandeira — é a mesma, e a compensação via SCEE opera igual para todos.

A única exceção relevante é dentro do B1: consumidores enquadrados na tarifa social ou baixa renda têm descontos específicos definidos pelo governo federal que não se aplicam ao modelo de geração distribuída compartilhada.

Por que isso importa para quem está avaliando energia solar compartilhada

O desconto contratado em um consórcio de energia solar — como o modelo que a Astra opera — incide sobre a tarifa compensável, não sobre o total da fatura.

Isso não é um problema, é apenas a forma correta de calcular a economia real. Quem faz a conta sobre o valor total da fatura vai superestimar o resultado. Quem faz sobre a tarifa compensável chega ao número verdadeiro.

Se sua conta de luz é de R$ 400 por mês, por exemplo, entre R$ 60 e R$ 150 são cobranças fixas que não entram na compensação. O desconto incide sobre o restante.

Como verificar na sua conta Cemig

A conta de luz da Cemig discrimina cada cobrança em linhas separadas. Para identificar o que é compensável:

• Localize o item "Energia Elétrica" ou "Consumo" — essa é a principal parcela compensável, já com ICMS embutido
• Verifique se há bandeira tarifária vigente — ela também entra
• Identifique a linha de "Contrib. Ilum. Pública Municipal" — não entra
• Localize a taxa de disponibilidade e o PIS/Cofins — também ficam fora

Se você já recebe créditos SCEE, a fatura mostra a linha "Energia SCEE" ou "Energia Compensada", com o volume de kWh compensado e o valor descontado naquele mês.

Conclusão

A tarifa compensável define o teto real de economia que qualquer solução de energia solar pode oferecer. Conhecer esse número antes de assinar qualquer contrato evita surpresas e permite comparar propostas com mais precisão.

Se quiser entender quanto da sua conta Cemig é compensável e qual seria o desconto real no seu caso, você pode fazer uma simulação pelo site da Astra.