Política de Privacidade

Última atualização: 22 de abril de 2026

A ASTRA GESTAO DE ENERGIA LTDA, CNPJ 65.022.917/0001-32, com sede na Rua Monte Alegre, 49, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-230, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site astraenergia.com.br e nossos serviços de geração compartilhada de energia solar.

1. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, definimos:

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, email).
Titular dos Dados: Você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação).
Controlador: A Astra Energia, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: Empresa ou pessoa que trata dados em nome da Astra Energia.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais conforme você interage com nosso site e serviços:

2.1. Dados de Cadastro

O que coletamos:

Nome completo
CPF
Email
Telefone/celular
Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP)

Quando coletamos: No momento do cadastro inicial no site.

Base legal:

Antes da assinatura do Termo de Adesão: Execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD)
Após a assinatura do Termo de Adesão: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)

Contas não convertidas: Se você criar uma conta mas não concluir o cadastro ou não assinar o Termo de Adesão Comercial, seus dados permanecerão armazenados enquanto a conta estiver ativa. Contas inativas por período prolongado (24 meses sem acesso) poderão ter dados eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados a qualquer momento.

2.2. Dados da Conta de Energia

O que coletamos:

Número da instalação Cemig
Número do cliente Cemig
Histórico de consumo de energia (kWh)
Tipo de instalação (monofásico, bifásico, trifásico)
Classe tarifária (B1, B2, B3)
Cópia da fatura de energia (documento em PDF ou imagem)

Quando coletamos: Durante o processo de cadastro e análise de elegibilidade.

Como armazenamos: As faturas são armazenadas em bucket de armazenamento seguro e processadas por OCR (reconhecimento ótico de caracteres) para extração automatizada de dados.

Base legal:

Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) - necessário para calcular a cota de geração
Cumprimento de obrigação regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - exigido pela ANEEL e Cemig

2.3. Dados de Navegação e Cookies

O que coletamos:

Endereço IP
Tipo de navegador e versão
Sistema operacional
Páginas visitadas e tempo de permanência
Origem do acesso (fonte de tráfego)
Interações com elementos do site

Como coletamos: Através de cookies e tecnologias similares.

Ferramentas utilizadas:

Google Analytics (GA4): análise de comportamento e origem de tráfego
PostHog: analytics de produto e mapas de calor
Meta Pixel: rastreamento para anúncios no Facebook/Instagram
Google Ads: rastreamento de conversões de anúncios

Base legal:

Cookies essenciais (sessão, autenticação): Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)
Cookies analíticos e de marketing: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) - você pode aceitar ou recusar via banner de cookies

2.4. Dados de Comunicação

O que coletamos:

Mensagens trocadas via chat no site (Chatwoot)
Emails enviados e recebidos
Registros de interações com suporte
Conteúdo de conversas em canais de atendimento (Telegram, WhatsApp quando implementado)

Como processamos: Mensagens de chat e documentos enviados podem ser processados por sistemas de inteligência artificial (IA) para:

Responder automaticamente via chatbot
Extrair informações de documentos (ex: OCR em faturas)
Melhorar o atendimento

Ferramentas utilizadas:

Plataforma de chat e atendimento
Ferramentas de automação de workflows
Serviços de OCR e análise de documentos por IA

Base legal:

Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) - suporte ao cliente
Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) - melhoria do atendimento

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação dos Serviços

Criar e gerenciar sua conta no site
Analisar elegibilidade para participação em geração compartilhada
Calcular sua cota de geração com base no consumo histórico
Inserir seus dados na base da Cemig para vinculação à usina solar
Emitir faturas e processar cobranças
Gerenciar créditos de energia e descontos aplicados
Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Atender requisitos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Cumprir regulamentação da Cemig
Atender à Lei 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída)
Cumprir Resoluções ANEEL 687/2015 e 1000/2021
Responder a solicitações de autoridades públicas

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD)

3.3. Melhoria dos Serviços e Segurança

Analisar comportamento de usuários para otimizar o site
Desenvolver novos produtos e funcionalidades
Detectar e prevenir fraudes
Garantir a segurança da plataforma

Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)

3.4. Comunicação e Marketing

Enviar emails transacionais (confirmações, avisos de fatura, atualizações)
Enviar newsletters e conteúdos educativos sobre energia solar
Informar sobre novos serviços ou alterações em Termos e Políticas
Realizar pesquisas de satisfação

Base legal:

Emails transacionais: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
Marketing: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) - você pode cancelar via link de descadastramento (unsubscribe) presente em todos os emails de marketing

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

A Astra Energia não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

4.1. Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais)

Compartilhamos seus dados cadastrais e de consumo com a Cemig para viabilizar:

Inserção na base de dados da distribuidora
Vinculação da sua unidade consumidora à usina solar
Compensação de créditos de energia na fatura

Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação regulatória.

4.2. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome. Podemos utilizar prestadores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, automação, inteligência artificial, analytics, mídia e gestão financeira, incluindo, conforme o caso:

Infraestrutura e armazenamento:

Supabase (banco de dados, AWS São Paulo)
Vercel (hospedagem do site)
Cloudflare (CDN e segurança)
Bucket de armazenamento (faturas e documentos)

Comunicação:

Resend (envio de emails)
Chatwoot (chat de atendimento)
Telegram e WhatsApp (canais de atendimento)

Automação e IA:

Ferramentas de automação de workflows
Serviços de OCR (reconhecimento ótico de caracteres) para leitura de faturas
Plataformas de inteligência artificial para análise de documentos e suporte ao atendimento

Gestão e analytics:

Omie (ERP e gestão financeira)
Google Analytics (analytics de site)
PostHog (analytics de produto)
Meta Pixel (rastreamento de anúncios)
Google Ads (rastreamento de conversões)

Outros fornecedores equivalentes podem ser utilizados conforme necessário para a prestação dos serviços.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a:

Tratar dados apenas conforme nossas instruções
Implementar medidas de segurança adequadas
Não usar dados para fins próprios
Cumprir a LGPD

4.3. Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços podem processar ou armazenar dados temporariamente em servidores fora do Brasil:

Serviços de IA e processamento: Ferramentas de inteligência artificial (Google Cloud Vision, Claude Vision API) e serviços de analytics (Google Analytics, Meta Pixel) podem processar dados em servidores internacionais para as finalidades descritas nesta Política.

Serviços de comunicação e infraestrutura: Provedores de email (Resend), CDN (Cloudflare) e outros serviços podem ter infraestrutura distribuída globalmente.

Garantias adotadas: Quando há transferência internacional, garantimos que:

O prestador está localizado em país com nível adequado de proteção de dados OU
Há cláusulas contratuais padrão (Art. 33, VIII, LGPD) assegurando proteção equivalente à LGPD
Medidas técnicas de segurança estão implementadas (criptografia, controle de acesso)

Dados armazenados no Brasil: Seus dados cadastrais, contratuais e faturas são armazenados primariamente em servidores localizados no Brasil.

4.4. Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados quando:

Exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
Necessário para proteger direitos, segurança ou propriedade da Astra, usuários ou terceiros
Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal

4.5. Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação da Astra Energia, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com garantia de continuidade desta Política.

5. Como Protegemos Seus Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações:

5.1. Segurança Técnica

Entre as medidas implementadas ou progressivamente adotadas conforme a criticidade dos sistemas e a maturidade da operação, estão:

✅ Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) ✅ Criptografia de dados em repouso (armazenamento) ✅ Controle de acesso baseado em funções (apenas colaboradores autorizados) ✅ Autenticação multifator (MFA) para sistemas críticos ✅ Backup regular e plano de recuperação de desastres ✅ Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado

5.2. Segurança Administrativa

✅ Política interna de proteção de dados ✅ Treinamento de colaboradores sobre LGPD e segurança da informação ✅ Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros ✅ Auditorias periódicas de segurança

5.3. Limitações

Nenhum sistema é 100% seguro. Embora implementemos medidas robustas, não podemos garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos, falhas de hardware ou vulnerabilidades desconhecidas.

Você também tem responsabilidade:

Mantenha sua senha segura e confidencial
Não compartilhe credenciais de acesso
Use senha forte (letras, números, caracteres especiais)
Saia da conta ao usar computadores compartilhados

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta Política
Atender obrigações legais (ex: guarda de documentos fiscais por 5 anos, conforme legislação tributária)
Permitir o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos

Prazo estimado após cancelamento do serviço: 5 anos (obrigação fiscal)

6.2. Eliminação e Anonimização

Após o prazo de retenção, os dados serão:

Anonimizados (quando possível, para fins estatísticos)
Eliminados de forma segura (quando não houver obrigação legal de guarda)

Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, exceto quando houver:

Obrigação legal de retenção (ex: documentos fiscais)
Exercício regular de direito (ex: processo judicial em andamento)
Necessidade para cumprimento de obrigação regulatória

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

7.1. Confirmação e Acesso

✅ Confirmar se tratamos seus dados pessoais ✅ Acessar seus dados e obter cópia em formato claro e acessível

7.2. Correção

✅ Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

✅ Solicitar anonimização de dados desnecessários ✅ Solicitar bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD

Observação: Alguns dados não podem ser eliminados devido a obrigações legais (ex: registros fiscais, documentos exigidos pela ANEEL).

7.4. Portabilidade

✅ Solicitar transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço (quando tecnicamente viável)

7.5. Revogação do Consentimento

✅ Revogar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (ex: emails de marketing, cookies não essenciais)

A revogação não afeta a validade do tratamento realizado antes da revogação.

7.6. Informação sobre Compartilhamento

✅ Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados

7.7. Oposição

✅ Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse

7.8. Revisão de Decisões Automatizadas

✅ Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (ex: análise automatizada de elegibilidade)

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco:

Email: [email protected] Assunto: Solicitação LGPD - [tipo de solicitação]

Informações necessárias:

Nome completo e CPF
Email cadastrado
Descrição da solicitação
Comprovante de identidade (quando necessário)

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação (conforme Art. 19, §1º, LGPD).

Você também pode apresentar reclamação à ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Site: https://www.gov.br/anpd

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e melhore sua experiência.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (sempre ativos):

Sessão de login e autenticação
Preferências de idioma
Segurança e prevenção de fraudes

Cookies Analíticos (requerem consentimento):

Google Analytics (GA4): comportamento de navegação, páginas visitadas, origem de tráfego
PostHog: analytics de produto, mapas de calor, análise de funil

Cookies de Marketing (requerem consentimento):

Meta Pixel: rastreamento para anúncios no Facebook/Instagram
Google Ads: rastreamento de conversões de campanhas publicitárias

9.3. Gerenciamento de Cookies

Banner de Consentimento de Cookies: Ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá um banner solicitando seu consentimento para cookies não essenciais (analíticos e de marketing). Você pode aceitar todos, recusar todos ou personalizar suas preferências.

Suas escolhas são respeitadas:

Cookies essenciais funcionam sempre (necessários para o site)
Cookies analíticos e de marketing só funcionam se você consentir

Gerenciar preferências: Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento:

Reabrindo o banner de consentimento (via ícone/botão disponível no site)
No navegador: configurações de privacidade do seu navegador
Opt-out do Google Analytics: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
Configurações de anúncios do Facebook: https://www.facebook.com/ads/preferences

Consequência de recusar cookies: Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site. Recusar cookies analíticos ou de marketing não afetará sua capacidade de usar o site, mas pode limitar funcionalidades e personalização.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

Mudanças em nossas práticas de tratamento de dados
Atualizações na legislação
Novos serviços ou funcionalidades
Melhorias em segurança e compliance

Quando houver alterações relevantes: 📧 Notificaremos você por email ou aviso destacado no site 📅 A nova versão entrará em vigor 30 dias após a publicação ✅ A data de "Última atualização" será alterada

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

11. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato:

ASTRA GESTAO DE ENERGIA LTDA Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

📧 Email: [email protected] 📞 Telefone: (31) 3193-1106 📍 Endereço: Rua Monte Alegre, 49, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-230 🕐 Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

Lei 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Foro competente: Observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Versão: 2.0 Data de publicação: 22 de abril de 2026